01.02.01.048-0 FISCALIZAÇÃO DO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO EM AMBIENTES COLETIVOS FECHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS
Competência 10/2026 · Não se aplica
Serviço hospitalar (SH)R$ 0,00
Serviço profissional (SP)R$ 0,00
Total hospitalar (SH + SP)R$ 0,00
Serviço ambulatorial (SA)R$ 0,00
- Complexidade
- Não se aplica
- Financiamento
- Vigilância em Saúde
- Rubrica
- —
- Modalidade
- Ambulatorial
- Instrumento de registro
- BPA (Consolidado)
- Sexo
- Não se aplica
- Idade mínima
- Não se aplica
- Idade máxima
- Não se aplica
- Quantidade máxima
- Não se aplica
- Média de permanência (dias)
- Não se aplica
- Tempo de permanência
- Não se aplica
- Pontos
- 0
Descrição
FISCALIZAR OS ESTABELECIMENTOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE,ELIMINANDO OU REDUZINDO O CONSUMO E A EXPOSIÇÃO À FUMAÇA DE PRODUTOS DE TABACO.||ESTE PROCEDIMENTO PODERÁ SER REALIZADO DURANTE AS INSPEÇÕES SANITÁRIAS CONTEMPLADAS NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE VISA, E DEVERÃO SER CONSIDERADOS OS RECINTOS DE USO COLETIVO,TAIS COMO:OS AMBIENTES DE CULTURA,DE CULTO RELIGIOSO,DE LAZER,DE ESPORTE OU DE ENTRETENIMENTO,CASAS DE ESPETÁCULOS,TEATROS,CINEMAS,BARES,LANCHONETES,BOATES,RESTAURANTES,PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO,HOTÉIS,POUSADAS,CENTROS COMERCIAIS,SUPERMERCADOS,AÇOUGUES,PADARIAS,FARMÁCIAS E DROGARIAS,INSTITUIÇÕES DE SAUDE,ESCOLAS,MEIOS DE TRANSPORTE,DENTRE OUTROS.
CID compatíveis 0
Este procedimento não tem restrição de CID no SIGTAP.
Leitos, serviços e atributos
Serviço / classificação
| Serviço | Classificação |
|---|---|
| 141 - Serviço de Vigilância em Saúde | 002 - Vigilância sanitária |
Atributos complementares
| Código | Atributo |
|---|---|
| 021 | Não Exige CBO |
| 029 | Admite período maior para a apresentação |